Entenda por que a indenização na violência doméstica não é exagero, mas um direito previsto em lei, com função reparatória e caráter pedagógico para prevenir novas violências.

Uma das dúvidas mais comuns de quem está começando um negócio é se é possível fazer o registro de marca sem ter CNPJ . A resposta é sim , e essa informação surpreende muitas pessoas. No Brasil, o registro de marca não é exclusivo de empresas . A legislação permite que pessoas físicas também façam o pedido de registro, desde que comprovem relação com a atividade exercida. Quem pode registrar uma marca? O pedido de registro pode ser feito por: pessoas físicas que exerçam ativi

A multa por velocidade está entre as infrações de trânsito mais aplicadas no Brasil. Muitos condutores, porém, desconhecem que o excesso de velocidade possui enquadramentos diferentes , bem como que nem toda autuação é automaticamente válida do ponto de vista legal. Neste artigo, explicamos o que diz a lei, quais são as penalidades previstas e em quais situações a multa por velocidade pode ser questionada ou anulada . O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece

Muitos empresários ainda desconhecem que o desconto do INSS no salário do empregado , seguido da não realização do recolhimento , pode gerar não apenas problemas fiscais, mas também responsabilização criminal . Esse tema é especialmente relevante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e acabam priorizando outras despesas. No entanto, do ponto de vista jurídico-penal, essa conduta pode configurar crime, dependendo das circunstâncias do caso. O que exatamente é de

Você sente que a pensão que seu filho recebe não é mais suficiente para cobrir as despesas do dia a dia? Essa é uma realidade comum para...