Aumente a pensão do seu filho usando essas provas: quais provas realmente convencem o juiz?

Você sente que a pensão que seu filho recebe não é mais suficiente para cobrir as despesas do dia a dia? Essa é uma realidade comum para muitas famílias e você não está sozinho nessa. A boa notícia é que a lei brasileira permite aumentar a pensão alimentícia quando há mudanças nas necessidades da criança ou na situação financeira do genitor responsável pelo pagamento.

Mas atenção: não basta pedir. É preciso provar com documentos que o valor atual não atende mais às necessidades do seu filho. Neste artigo, você vai descobrir quais provas são aceitas pelos tribunais, como organizá-las e qual a base legal que sustenta cada situação.

O que diz a lei sobre aumentar a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é regulamentada pelos artigos 1.694 a 1.699 do Código Civil.

• O art. 1.694, §1º estabelece que os alimentos devem ser fixados na medida das necessidades de quem os recebe e das possibilidades de quem paga.

• Já o art. 1.699 garante que, havendo mudança na necessidade do filho ou na capacidade do genitor, a pensão pode ser revista judicialmente.

Esse equilíbrio é chamado de trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, e é a base para qualquer ação de revisão de pensão alimentícia. Agora que você já sabe a regra, veja quais provas realmente fazem a diferença no processo.

1. Notas fiscais e recibos de despesas escolares

A educação é uma das maiores despesas na vida de uma criança.

📌 Exemplos de provas: matrícula escolar, mensalidade, compra de uniforme, material didático, transporte escolar e cursos extracurriculares.

⚖️ Base legal: art. 1.694, §1º do Código Civil – alimentos devem atender às necessidades do alimentado.

Quanto mais detalhado for o conjunto de notas e recibos, mais fácil será comprovar que os custos aumentaram.

2. Despesas médicas e de saúde

A saúde da criança também pesa no orçamento, especialmente quando existem tratamentos contínuos ou específicos.

📌 Exemplos de provas: recibos de consultas médicas, exames laboratoriais, fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia, odontologia e medicamentos de uso frequente.

⚖️ Base legal: art. 1.694 – o dever de sustento abrange todas as necessidades para uma vida digna.

Essas provas mostram ao juiz que o valor atual da pensão não cobre gastos essenciais.

3. Custos com alimentação e moradia

Moradia e alimentação são necessidades básicas, mas muitas vezes ignoradas no cálculo inicial da pensão.

📌 Exemplos de provas: comprovantes de supermercado, padaria, gás, aluguel, condomínio, energia elétrica, água e internet.

⚖️ Base legal: art. 1.694, §1º – alimentos incluem tudo o que é indispensável à subsistência, não apenas comida.

Registrar essas despesas dá força ao argumento de que o valor da pensão está defasado.

4. Mensagens, e-mails e comprovantes bancários

Não são apenas notas fiscais que servem como prova. Muitas vezes, conversas e extratos também ajudam a demonstrar a realidade financeira.

📌 Exemplos de provas: prints de conversas em que o outro genitor admite aumento de renda, extratos bancários que revelam depósitos ou gastos elevados, e até publicações em redes sociais mostrando padrão de vida incompatível com a pensão paga.

⚖️ Base legal: art. 1.699 do Código Civil – se houver melhora na condição financeira do alimentante, a pensão pode ser revista.

Essas provas são importantes principalmente quando há dificuldade em acessar documentos formais do outro genitor.

5. Declarações de Imposto de Renda e contracheques

Esses documentos são os que mais pesam na avaliação do juiz, porque mostram a evolução salarial ou patrimonial do genitor que paga a pensão.

📌 Exemplos de provas: contracheques recentes, declaração de Imposto de Renda, extratos de participação societária e comprovantes de lucros de empresa.

⚖️ Base legal: art. 1.699 do Código Civil – a alteração das possibilidades econômicas do alimentante justifica a revisão da pensão.

Como organizar as provas para aumentar suas chances

Um dos erros mais comuns é apresentar documentos de forma desordenada. Isso pode atrasar o processo e dificultar a compreensão do juiz.

✅ Dicas práticas:

• Guarde recibos e notas fiscais mensalmente para juntar todos esses documentos no processo.

• Digitalize documentos importantes para evitar perdas.

• Monte pastas separadas por categoria (educação, saúde, alimentação, moradia).

• As provas sempre precisam ser atualizadas

Organização é sinônimo de credibilidade e agilidade.

Seu filho tem direito a uma vida digna

Revisar a pensão alimentícia não é apenas uma questão financeira, mas de garantia do bem-estar do seu filho. Se os custos aumentaram ou se o outro genitor passou a ter melhores condições, você tem o direito de pedir a revisão judicial.

A KRMK Advocacia é referência em revisão de pensão alimentícia e proteção dos direitos da criança e do adolescente, atuando de forma estratégica e personalizada em todo o Brasil. Se você sente que a pensão do seu filho não cobre mais as despesas ou tem dúvidas sobre como reunir as provas corretas, fale com nossa equipe e conheça seus direitos.

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Ficou com alguma dúvida? Artigo elaborado por KRMK Advocacia – Advogados especialistas em direito civil e familiar com atuação em todo Brasil.

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